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| Documentos e procedimentos que o Condominio deve ter devidamente atualizado, arquivado e disponivel , para atender `a Legislacao vigente e ao bom funcionamento predial: |
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| FISCAIS E LEGAIS |
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- Elevadores - Alvará de funcionamento.
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- Elevadores - Alvará de instalação .
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- Elevadores - RIA – Relatório de Inspeção Anual dos Elevadores expedido pela empresa conservadora dos equipamentos no condomínio.
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- Elevadores - Taxa anual de licença para o funcionamento dos elevadores ( pago pela empresa que nos presta o servico e fica arquivado com eles )
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- Agua - Certificado de limpeza dos reservatórios (deve ser feito a cada seis meses).
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- Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) (deve ser realizado a cada três anos para edifícios residenciais )
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- Doc de inspecao - Extintores e mangueiras de incendio - decreto estadual n.897, de 1976 exige a vistoria periodica e manutencao anual
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- Certificado de dedetizacao ( deve ser feito a cada meses )
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- Seguro condominial - apolice de incendio e explosao ( seguro do condominio e de conteudo )
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- Seguro de vida dos funcionarios
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- Inscrição do edifício na Receita Federal – Cartão do CNPJ atualizado
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- Certidao negativa de debito ( CND ) do INSS e FGTS - a cada 3 meses
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INCORPORACAO
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- Plantas do edifício - principalmente hidraulicas e eletricas
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- Documentos da construtora edifício: manual do proprietário, auto de conclusão, alvará de aprovação e execução de edificação
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REGRAS , DIREITOS E DEVERES:
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- Convenção do condomínio ( o condomino que nao tiver uma copia pode solicitar via livro de reclamacao)
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- Regulamento interno ( o condomino que nao tiver uma copia pode solicitar via livro de reclamacao )
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REGISTROS:
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- Livro de Atas das Assembléias
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- Livro De atas do Conselho Consultivo
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- Livro de Presença dos condôminos nas Assembléias
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- Livro de reclamacoes ( cada portaria tem um livro )
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GESTAO FINANCEIRA
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- Apuração das contas da administração anterior
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- Balancetes - Relatórios de receitas e despesas dos últimos cinco anos
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- Relacao de inadimplentes e respectivos valores
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GESTAO PREDIAL
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- Documentos das aquisicoes de equipamentos: notas fiscais, os manuais de uso e manutenção e os certificados de garantia.
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- Contratos dos serviços da administradora do condominio , das terceirizaçoes ou manutençoes dos equipamentos e servicos essenciais
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JURIDICO
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- Processos em andamento : judiciais , inadimplentes , trabalhistas - advogados responsaveis , pastas dos processos e posicao atualizada
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ADMINISTRATIVOS
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- Cadastro atualizado dos moradores
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- Livro de reservas do salao de festas e churrasqueira
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